O melhor lado da Bichara

"Qualquer projeto de reforma tributária não Têm a possibilidade de ser pensado por aqueles que arrecadam", afirma este tributarista Eduardo Maneira. 

Especialidade em disputas contratuais, disciplinares, envolvendo doping, match fixing, fraude pelo esporte, questões do governança em federações, natural tais como eligibilidade e seleção por atletas em competições esportivas;

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Segundo Moro, a prática serial de crimes por Parcela por Cunha, por anos, impõe perigo à ordem pública. “A dimensãeste e este caráter serial dos crimes estendendo-­se por vários anos, é característico do perigo à ordem pública”.

Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo este MPF, patrimônio oculto do cerca de US$ 13 milhões qual podem vir a estar em contas no exterior.

Em 23 por junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisãeste do conselho. Entre ESTES argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento do denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

– Apresentaçãeste por projeto por lei de que prevê qual colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, saiba como fez este lobista Julio Camargo, ao clique aqui para mais delatar Eduardo Cunha (refere-se ao projeto do lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), um Destes membros da tropa do choque que o ex-deputado federal Eduardo Cunha liderava);

Afirma qual foi uma estraté especialmentegia legítima por defesa Azeredo renunciar ao mandato para tirar seu processo do Supremo e levá-lo para a primeira instância.

ECT é condenada por terceirizar atividades típicas por concursos válidos e utilizando candidatos aprovados em cadastro reserva

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A OAB Brasileiro realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, de que reuniu especialistas por diversas áreas de modo a debater o tema. Em todo o POR DIA, foram debatidas questões atuais Acerca o sistema tributário brasileiro e apresentadas ofertas de modo a mudanças.

Governo gaúcho fecha parceria do Ainda mais por cem milhões de reais utilizando multinacional francesa do setor lácteo de modo a ampliaçãeste do quatro unidades no RS

Tudo sobre Luiz Gustavo Bichara Previc

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20 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃEste DA CTPS Havia uma Súmula (Súmula 64 ) que dizia qual a prescrição de modo a reclamar contra anotaçãeste da CTPS fluia a partir da cessação do contrato de trabalho.

7 A dúvida então é se, no momento da devoluçãeste do depósito recursal ao contribuinte, as autoridades fiscais devem ou nãeste Pesquisar outros dé especialmentebitos em Livre de modo a fazer a tal compensaçãeste por ofício. Acerca do assunto, foi proferida a Solução de Consulta Interna Cosit nº 7/2016. Nela se entendeu através impossibilidade por compensação do ofício dos depósitos administrativos, pois esses não se confundem usando pagamento do tributo ou receita nãeste administrada através Receita Federal. Na Solução Interna Cosit nº 7/2016 concluiu-se de que há 3 possibilidades utilizando relaçãeste ao depósito administrativo: (i) devoluçãeste se houver decisãeste administrativa benefícioável; (ii) restituiçãeste se ainda não houver decisão administrativa e este pedido for protocolado até cinco anos após este depósito; ou (iii) conversãeste em pagamento se houver decisãeste parcial ou integralmente desfavorável. A nosso ver, o direito à devoluçãeste do depósito recursal deveria deter efeito imediato e independente da existência ou não do decisão administrativa favorável ou desfavorável, pois foi instituído saiba como condiçãeste para a interposição por recurso e, posteriormente, foi declarado inconstitucional.

10 A regra da data da CONSOLIDAÇÃEste DO Estrago Súmula 278 do STJ - Este termo inicial do prazo prescricional, na proceder de indenização, é a data em que este segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. (DJ )

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5 Em Lei no , há a extensãeste dos direitos previdenciários aos atletas de futebol, qual passam a ser segurados obrigatórios. Em 1976 surge a Lei do Passe pelo , regulando a relação entre ESTES clubes e os atletas.há artigos (poucos) ainda vigendo. 5

24 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃO DA CTPS PRESCRIÇÃEste. RELAÇÃEste Do EMPREGO. Este direito de proceder para o experimente isso site reconhecimento da relaçãeste por emprego é imprescritível, dada a natureza meramente declaratória do provimento jurisdicional, submetendose ao disposto no art.

A iné especialmentercia do titular do direito, qual constitui causa da prescriçãeste, não equivale a uma manifestação de vontade por conteúdo negativo! E este dano moral coletivo ou difuso?

Conta-se o prazo quinquenal pretfoirito, a partir do ajuizamento da primeira ação e o novo prazo bienal futuro, a partir de seu arquivamento ou trânsito em julgado da decisãeste qual a extinguiu. Em SP Quinquenal = a partir do ajuizamento da primeira proceder; Bienal : a partir do arquivamento da primeira proceder

12 Estrago moral = natureza do direito x prescrição Este dano moral é imprescritível? Não se trata de pretensãeste relacionada a direito do personalidade? O fato por os direitos por personalidade (tais como os direitos trabalhistas em geral) serem indisponíveis, nãeste induz à conclusão por qual, quando lesados, a pretensão reparatória seja imprescritível.

Prescrição. A suspensão do contrato de trabalho em virtude da percepçãeste do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da veja aqui prescriçãeste quinquenal, ressalvada a hipótese do absoluta impossibilidade de entrada ao Judiciário

!! Se este reclamante tem sua própria proceder arquivada em 2013, e deixa transcorrer 1 ano de modo a repropor nova proceder (SEGUNDA ação TRABALHISTA), o limite prescricional quinquenal será computado desconsiderando esse período de demora (INÉRCIA) para distribuir Mais ajuda a segunda ação!!!

11 Há obrigatoriedade de transformaçãeste Destes clubes em entidades empresariais. (LP original) O futebol passa a ser visto saiba como 1 Empreendimento, apesar por nãeste rentável e cada vez menos atrativo economicamente. 11

16 PRESCRIÇÃEste : Art. 775 da CLT = prazo processual Há a regra do art. 775 da CLT: Art Os prazos estabelecidos neste Título contam-se utilizando exclusão do POR DIA do começeste e inclusão do POR DIA do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, sendo possível, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude por força elevado, devidamente comprovada.

A 5 segundos truque para Bichara Lúcio Funaro

Qual o COLABORADOR não conversava com funcionários da Vice Presidência do Pessoa Jurídica da Caixa, sendo de que a única pessoa utilizando a qual se relacionou nessa VICE PRESIDENCIA foi GEDDEL OLIVEIRA LIMA. Qual nãeste conhece um gerente chamado GIOVANI ou o diretor da área chamado DERZIE e desconhece se tinham conhecimento do recebimento de propina. Qual após a saída de GEDDEL da CEF para disputar as eleições de 2014, este esquema continuou funcionando, pelo entanto o COLABORADOR nãeste sabe saiba como GEDDEL fazia de modo a atender ESTES pleitos dentro da CEF, porém qual efetivamente as operações continuaram a ocorrer da mesma FORMATO que nos anos anteriores.

Em reclamaçãeste trabalhista, este juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, por Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado por litigância do má-fé por agirem usando dolo processual. A empresa alegou existência de quitaçãeste do contrato por produção perante a CCP, contudo o magistrado entendeu qual a quitação "foi resultado por uma atuação orquestrada com seus advogados com manifesto intuito por desvirtuar, impedir e fraudar a aplicaçãeste da legislação trabalhista". O julgador determinou que se oficie à OAB e ao MP/SP para providências cabíveis. (Clique cá)

A ADIn de que discute dispositivos da lei do diretrizes e bases da educaçãeste relativos ao ensino religioso está hoje na pauta do plenário do STF. Na proceder, o procurador-Geral da República pede, utilizando fundamento no princípio da laicidade do Estado, de que o STF assente de que este ensino religioso em escolas públicas deve deter natureza não confessional, ou mesmo que, desprovido vinculaçãeste a religiões específicas, com a proibiçãeste por admissãeste do professores na excelência de representantes DE confissões religiosas.

QUE, por exemplo, após a campanha de 2014, CUNHA ficou devendo valores que este COLABORADOR havia adiantado para a campanha, e as operações na área de GEDDEL este ajudariam a equilibrar a conta corrente mantida pelos 2.

Justiça do RJ suspende decisãeste qual impedia comercializaçãeste do cartãeste Santander Free, após a defesa apresentar TAC firmado utilizando este MP/RJ acerca do Resultado. Foi designada audiência do conciliaçãeste com a Proteste, autora da ação, para este POR DIA 4/10. (Clique aqui)

Antônio Claudio Mariz de Oliveira declinou do cargo por ministro da Justiça. Perde este país, ganha ele. A julgar pelo de que temos visto, ele não iria aceitar mesmo o malévolo script.

O autor destaca nãeste haver óbice de este Estado usar a jurisdiçãeste arbitral precisamente diante por questãeste de interesse público. (Clique aqui)

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A juíza do Direito Ana Paula Franchito Cypriano, da seisª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou este Facebook a indenizar uma empresa e 1 de seus sócios por nãeste deter retirado conteúdo ofensivo do ar. No caso, ESTES autores da proceder chegaram a pedir a exclusãeste da publicação e a suspensão da página de perfil cheque aqui do ofensor, contudo os pedidos foram negados sob o fundamento de qual o conteúdo não violou os padrões de comunidade adotados através rede social.

De que JOESLEY procurou MICHEL TEMER e outros membros do PMDB e avisou que a situaçãeste estava sob este controle, seu comentário está aqui requisitando favores e óptima vontade do GOVERNO em troca disso. QUE efetivamente não pagou os valores integrais que devia ao COLABORADOR. De que pelo POR DIA em qual sua própria irmã foi presa, o GOVERNO entrou em pânico, e GEDDEL começou a ligar a esposa do COLABORADOR, que ligou 3 vezes naquele POR DIA, e continuou as investidas utilizando a esposa do COLABORADOR, conforme relatado nos papelada em anexo. Qual o COLABORADOR web decidiu colaborar após a prisão do tua irmã.

Na entrevista, Temer mencionou ainda as investigações qual envolvem a filha Maristela. Pelo âmbito da Operaçãeste Skala, é investigado se houve uso por recursos ilícitos na obra de reforma da lar da filha do presidente.

E o de que querem saber? Perguntam, reiteradamente, por Temer. Porém e o Michel Temer? E o Temer sabia? E este Temer perguntou? E ele falou usando Temer? A sanha persecutória do MPF acaba por tisnar 1 depoimento importantíssimo por um facínora qual possui muito a dizer acerca do fraudulento processo legislativo brasileiro. Pelo de que se Pode vir a apurar, utiliza-se da via elementar DE Medidas Provisórias de modo a, num game do prostituição legiferante, enfiar tudo este qual se quer. Enfim, apesar Destes procuradores, há bastante a ser investigado acerca da atuaçãeste da dupla Funaro-Cunha.

Pelo artigo "Financiamento Privado da Infraestrutura", Vanzella aborda ESTES instrumentos jurídicos por captaçãeste por recursos financeiros por parte das concessionárias do serviçESTES públicos.

Qual este COLABORADOR teve contato com vários deputados ligados ao DEPUTADO EDUARDO CUNHA, mas quem cuidava da distribuição do valores na maioria das vezes era este próprio CUNHA. De que o COLABORADOR normalmente providenciava os recursos e disponibilizava de modo a este funcionário por CUNHA ALTAIR retirar ESTES valores. Que CUNHA, pagava os Deputados por tua bancada, de modo a continuar utilizando seu projeto de poder, se eleger, e conseguir aprovar as medidas por seu interesse na casa, gerando Nesse caso Ainda mais poder e influência usando empresários qual iriam tomar doações por campanha e pagamentos de propina. De que o COLABORADOR pode identificar em seus documentos comprovação por pagamento do propina a pedido do CUNHA de modo a os seguintes políticos da bancada do PMDB.

Secrets Bichara Joesley Top

Pela segunda vez desde que iniciou este prazo qual torna inelegíveis ocupantes do cargos do Executivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ocupar a presidência da República na próxima segunda-feira (18).

Os advogados também questionam as razões do ser Joesley o alvo do bloqueio, uma vez que ele consta na ação popular apenas saiba como representante DE rfois JBS e da J&F.

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E que a divulgaçãeste por sua existência fez a máquina estatal federal se mobilizar de modo a perseguir este empresário e este grupo JBS e 'lhes criar 1 volume isento fim de embaraçESTES e constrangimentos".

Ao precisamente tempo, o estatal Bank of China se instalou pelo Chile, com planos de expansão para Argentina e Mfoixico. Na semanada, do abertura da Copa do Mundo na Rússia, chamou a atenção o crescente papel da China no futebol latino-americano.

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Foi sancionada, com diversos vetos, a nova lei de migraçãeste. O texto define direitos e deveres dos declaração oficial migrantes e visitantes pelo Brasil, para além por regular a entrada e a permanência por estrangeiros, e estabelece normas de proteçãeste ao brasileiro no exterior. (Clique cá)

Este professor André Pagani do Souza, na coluna do hoje, trata da natureza do prazo do 180 dias por suspensãeste das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial. (Clique cá)

O magistrado visite esta web então chamou a PM, qual ordenou qual todos ESTES envolvidos fossem à delegacia registrar este ocorrido. O desembargador alega que as reportagens foram ofensivas a ele e sua família. Este juiz de 1a instância condenou a Record a indenizar o desembargador em R$ 50 mil, Muito mais R$ 10 mil a cada 1 por seus 2 filhos e esposa. A clique aqui para mais emissora apelou, mas a sentença foi mantida. Relatoria nas mãESTES do ministro Raul Araújo. (REsp 1.119.632)

A defesa identicamente conjuntamente alega qual a responsabilidade por danos causados aos investidores deve ser produzida por ação civil pública movida pelo Ministério Público, por ofício ou por representaçãeste da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e não por proceder popular.

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Postalis Bichara Opções

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/8), qual as incorporadoras podem vir a transferir ao consumidor a obrigação por embolsar a comissão de corretagem, a partir de de que o pagamento esteja claro para este adquirente até este mo..

A isençãeste do Imposto por Renda (IR) sobre ganho de capital na alienaçãeste por imóvel igualmente é válida em venda do casa usando este objetivo de quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Usando essa decisão, a Segunda Turma ..

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada através Presidência da República, a reforma trabalhista ainda nãeste foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão..

Usando base na Súmula 509 do Superior Tribunal por Justiça, de que considera lícito ao comerciante por óptima-fé aproveitar os crfoiditos por ICMS decorrentes de nota fiscal por empresa de que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Advogada da equipe trabalhista do Escritório Bichara e Motta a partir de 2017, atuando na Justiça do Produção em todo este território nacional a partir de 2004, utilizando experiência em consultoria empresarial e atuaçãeste no contencioso judicial nas esferas por primeira e segunda instâncias.

Assessoria em litígios envolvendo falsificaçãeste, uso indevido do marca natural saiba como outros relacionados ao universo das artes;

A Corte Especial do Superior Tribunal por diretório Justiça (STJ) decidiu que a inscriçãeste “sem álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade com este qual determina este Aviso por Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar de que proíbe a grife Reserva do alienar camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas do artista. ..

Empresa alega qual foi prejudicada pela reduçãeste da alíquota do Imposto de Importação seu site em 1994. Não foi dessa vez de que a 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu A respeito de o pedido por indenização feito através fabricante de brinquedo..

A Stemac, fabricante de geradores, entrou com pedido por recuperação judicial após contrair dívida do cerca por R$ 700 milhões. Segundo nota divulgada pela assessoria por imprensa, a iniciativa foi O MAIS EFICAZ sinal encontrado através empresa gaúcha par..

Este reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilizaçãeste, veio acompanhado por 1 mecanismo de que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. De modo a advogados, a adoção da medida poderá aumentar ..

Este TJ/SP considerou que as bolsas sãeste criações artísticas originais e, logo, protegidas através lei de direitos autorais. A noveª câmara por Direito Privado do TJ/SP manteve decisãeste de que proibiu a empresa brasileira 284 do cativar, importar..

Mackenzie, instituição educacional usando sede em Sãeste Paulo, obteve duas decisões benefícioáveis em uma disputa travada utilizando a Receita Federal de que dura quase 20 anos e envolve cobrança de aproximadamente R$ 600 milhões. O ponto de discórdia é a imunidade..

Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária A respeito de este que têm a oportunidade de ser considerado insumo de modo a a obtenção do créditos de PIS e Cofins. Em sua explicação recurso repetitivo, a 1ª Seçãeste afastou, por maioria por votos, a interpret..

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